DECISÃO Ministro do STF determina soltura da jornalista Maria Aparecida

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, ordenou a libertação de Maria Aparecida de Oliveira, blogueira detida pela Polícia Civil de Alagoas (PC/AL) em 21 de junho. A decisão — pode ser conferida ao final do texto — foi proferida nesta sexta-feira (11).

Maria Aparecida foi presa sob alegações de calúnia, injúria e difamação direcionadas à juíza Emanuela Porangaba, da 1ª Vara Cível da Capital. Ela se encontra no Presídio Feminino Santa Luzia, em Maceió.

A sentença proferida exige ainda que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) tome uma medida alternativa à detenção da profissional até segunda-feira (14), uma vez que ela se encontra reclusa no Presídio Santa Luzia. A blogueira já havia sido condenada em outros dois processos, porém, nunca chegou a cumprir pena.

“Assim, levando-se em consideração a manifestação ministerial quanto à desnecessidade do encarceramento da ora paciente e, nesse sentido, adotando a técnica da motivação per relationem, tenho para mim que a ordem deve ser parcialmente concedida”, explica o ministro em sua decisão.

Vale ressaltar que, em decisão do último dia 4 e publicada ontem (11), o ministro do STJ Rogério Schietti Cruz não aceitou o pedido de Habeas Corpus (HC) impetrado pelos advogados de Aparecida, que buscavam a revogação da prisão, além de determinar que o Judiciário de Alagoas avaliasse o mérito do HC antes de qualquer nova análise.