BUSCA E INVESTIGAÇÃO! – Projeto de Lei para Alerta de Desaparecidos via SMS Avança na Assembleia de Alagoas
Fátima Canuto destacou a gravidade da questão dos desaparecimentos no Brasil, ressaltando que, segundo dados do Observatório do Terceiro Setor, milhares de famílias são afetadas anualmente por essa situação. A parlamentar argumenta que é essencial modernizar e aprimorar o sistema de busca e investigação para tornar as operações mais eficientes.
O projeto de lei se apoia no artigo 13 da lei federal 13.812/2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e estabelece o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. A legislação permite que o poder público divulgue informações e imagens de pessoas desaparecidas, desde que isso não represente um risco à vida ou à integridade física delas. Canuto menciona que, no Brasil, as operadoras de telefonia móvel estão sob a regulação da Anatel, e o novo projeto de lei prevê a possibilidade de convênios com essas empresas para a transmissão de alertas sobre desaparecimentos. “A finalidade é acelerar os trabalhos de buscas”, afirma a deputada.
Este foi o primeiro debate sobre o projeto, que ainda precisa passar por dois turnos de votação antes de ser encaminhado ao Poder Executivo. Caso seja sancionado, a nova lei permitirá que operadoras de telefonia celular, bem como empresas de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas, passem a transmitir alertas urgentes sobre desaparecimentos. Essas mensagens incluirão informações como nome, idade, características físicas e o local onde a pessoa foi vista pela última vez.
A proposta tem o potencial de transformar a forma como se busca por pessoas desaparecidas em Alagoas, alavancando a tecnologia para ampliar o alcance das informações e agilizar o processo de localização. Este avanço significaria uma importante vitória na luta contra os desaparecimentos, trazendo esperança para muitas famílias que vivem a angústia de não saber o paradeiro de seus entes queridos.