CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei cria Companhia Docas de Alagoas para gerir Porto de Maceió e atende recomendação do TCU. Câmara analisa proposta.

O Governo Federal apresentou o Projeto de Lei 3034/24, que tem como principal objetivo a criação da Companhia Docas de Alagoas, uma empresa pública responsável pela administração do Porto de Maceió. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, visa aprimorar a gestão portuária no estado e está alinhada com recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo informações do Executivo, a nova companhia será desmembrada da Companhia Docas Rio Grande do Norte (Codern), que atualmente administra os portos de Maceió, Natal e Areia Branca (RN). O Porto de Maceió conta com um terminal de passageiros e sete berços de atracação, sendo seis deles operantes. Os principais produtos movimentados no porto incluem açúcar, adubo e gasolina.

A deliberação para a criação da Companhia Docas de Alagoas prevê a cisão parcial da Codern, autorizada por assembleia geral da companhia. Como etapa para a transição, será constituída uma subsidiária da Codern para gerir o Porto de Maceió até a efetivação da nova empresa, com transferência de patrimônio, contratos e convênios.

Além disso, o projeto autoriza a União a contratar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sem a necessidade de licitação, para auxiliar na reestruturação de estatais, incluindo as companhias docas. O BNDES ficará responsável por realizar estudos visando a recomposição do papel estratégico e da sustentabilidade econômico-financeira dos portos federais, podendo contratar consultorias privadas para apoio técnico.

A próxima etapa do projeto é sua análise nas comissões da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta avance no Legislativo com o intuito de fortalecer a gestão portuária e impulsionar o desenvolvimento econômico de Alagoas. Janary Júnior assina a reportagem, com edição de Natalia Doederlein.