CAMARA DOS DEPUTADOS – Sindicatos de servidores pedem aprovação de PECs para extinguir contribuição previdenciária de inativos em Brasília.

Na tarde desta terça-feira (03/09/2024), sindicatos de servidores públicos se reuniram na Câmara dos Deputados em busca da aprovação de propostas de emenda à Constituição que visam extinguir a cobrança da contribuição previdenciária de servidores inativos, como aposentados e pensionistas. Duas PECs foram discutidas: a PEC 6/24, que propõe o fim gradual das contribuições ao longo de dez anos, e a PEC 555/06, que sugere a extinção imediata do encargo.

O debate ocorreu durante a sessão da Comissão de Legislação Participativa, a pedido da deputada Carla Ayres (PT-SC). O foco principal da discussão foi a estratégia para garantir o apensamento da PEC 6 à PEC 555, a fim de evitar o arquivamento da proposta mais antiga devido ao prazo limite de tramitação. Desde a promulgação da Emenda Constitucional 41 em 2003, a cobrança da contribuição previdenciária passou a abranger também os aposentados e pensionistas do serviço público.

Durante a reunião, Rodrigo Rodrigues, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), destacou a possibilidade de compensar as perdas de arrecadação do governo com a inclusão de outras categorias de trabalhadores no sistema previdenciário. Ele citou, por exemplo, os motoristas de aplicativo, que poderiam ser beneficiados pela medida. Por outro lado, Lucena Martins, da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, criticou a relação de solidariedade utilizada pelo STF para declarar a constitucionalidade da Emenda 41, apresentando o argumento de bitributação e usurpação de direitos.

José Carlos Panatto, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, ressaltou os possíveis impactos positivos da extinção da contribuição previdenciária de inativos na economia e no governo, apontando para um aumento na arrecadação do Imposto de Renda, no consumo, na atividade econômica e nos impostos em geral. A audiência também contou com a participação de representantes de outros sindicatos e do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi convidado para participar do debate, mas justificou sua ausência por incompatibilidade de agenda. A discussão foi conduzida pelo jornalista Murilo Souza e contou com a edição de Ana Chalub. A expectativa agora é de que as propostas debatidas sejam analisadas e votadas pelo Congresso Nacional, visando impactar positivamente no sistema previdenciário e na vida dos servidores públicos aposentados e pensionistas.