Deputados de Alagoas aprovam projeto de lei que autoriza convênio com empresas de telefonia móvel para alertar sobre pessoas desaparecidas.
A parlamentar justificou a urgência da medida ao afirmar que a questão do desaparecimento de pessoas afeta um grande número de famílias em todo o Brasil, conforme dados do Observatório do Terceiro Setor. Segundo Canuto, é necessário aprimorar e modernizar o sistema de busca e investigação nesses casos, visando acelerar e ampliar os esforços para localizar as pessoas desaparecidas.
A proposta se baseia no artigo 13 da lei federal 13.812/2019, que cria a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e estabelece o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Com isso, a deputada argumenta que o poder público já tem respaldo legal para a divulgação de informações e imagens de desaparecidos, desde que não haja risco à vida ou à integridade física das pessoas.
Debates acalorados marcaram a sessão, que também incluiu outros projetos relevantes em pauta, como o de decreto legislativo nº 19/2024, que aprova a prestação de contas do Governo do Estado referente a 2020. Além disso, projetos de resolução e outras leis ordinárias foram discutidos nos diversos turnos de votação, evidenciando a movimentação legislativa em Alagoas.
Portanto, a jornada legislativa desta terça-feira foi marcada por debates intensos e decisões importantes, que refletem o compromisso dos parlamentares com a busca de soluções para as demandas da sociedade alagoana. A expectativa agora é que os projetos discutidos sejam votados e implementados com sucesso, visando melhorar a vida dos cidadãos do estado.