Elon Musk perde prazo para recorrer de decisão que bloqueou contas da Starlink Holding no Brasil, afirma Supremo Tribunal Federal.

A empresa Starlink Holding no Brasil, de propriedade de Elon Musk, se viu em apuros ao perder o prazo para recorrer de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão em questão resultou no bloqueio das contas da empresa devido à ausência de representantes no país. A perda de prazo ocorreu na Petição nº 12404, a mesma que suspendeu o X no Brasil. Em uma outra ação, com a relatoria do ministro Cristiano Zanin, a empresa fez um recurso e solicitou o desbloqueio das contas.

A decisão de Moraes foi embasada na existência de um “grupo econômico de fato” liderado por Elon Musk. No dia 24 de agosto, o ministro determinou o bloqueio de todos os valores financeiros da empresa no Brasil como forma de assegurar o pagamento de multas impostas pela Justiça brasileira contra a rede social X. A Starlink foi notificada em 27 de agosto e o prazo para recurso, que era de 5 dias, expirou na segunda-feira, 2 de setembro.

A Starlink Holding, que oferece serviços de internet por satélite, teve todos os gestores no Brasil notificados e intimados a prestarem esclarecimentos sobre os valores devidos à Justiça brasileira pela rede X.

Elon Musk decidiu fechar o escritório da rede social X no Brasil em 17 de agosto, após atritos com o ministro Alexandre de Moraes. O bilionário argumentou que não concordava com as multas aplicadas pelo STF e com a exigência de retirada de conteúdos que violassem o Estado Democrático de Direito e a legislação brasileira.

Com o fechamento do escritório, Moraes determinou que Musk designasse um representante legal para responder oficialmente pelos atos da plataforma. Como a rede X não cumpriu essa determinação, o antigo Twitter foi bloqueado no Brasil.

Esses desdobramentos revelam a complexa e muitas vezes tensa relação entre grandes empresas de tecnologia e as leis brasileiras, especialmente quando se trata de questões de conteúdo e responsabilidade. A Starlink Holding agora busca soluções para reverter a situação e recuperar o acesso às contas bloqueadas no país.