Justiça Eleitoral Anula Pesquisa da Datatrends em Alagoas e Impõe Multa de R$54 Mil por Irregularidades

Em uma decisão que chamou a atenção para a integridade das pesquisas eleitorais, a 014ª Zona Eleitoral de Porto Calvo, Alagoas, invalidou uma pesquisa realizada pelo Instituto Datatrends Ltda, sob o registro AL-06606/2024. A iniciativa, encomendada com o objetivo de favorecer o candidato a prefeito de Maragogi, Dani da Elba, foi considerada irregular pela Justiça Eleitoral, que aplicou uma multa de R$54 mil à empresa e a proibiu de divulgar o levantamento em quaisquer meios de comunicação.

De acordo com a ação judicial, a pesquisa se baseou em dados não consolidados do Censo IBGE de 2022 e apresentou uma distribuição geográfica desproporcional dos questionários, concentrando-os em áreas específicas que beneficiavam o candidato mencionado. Além disso, a abordagem dos entrevistados foi realizada de maneira a induzir ao erro, comprometendo a imparcialidade dos resultados.

Em sua sentença, a juíza eleitoral Livia Maria Mattos Melo Lima confirmou a existência de graves irregularidades, especialmente a ausência de dados de gênero por setor censitário, uma exigência clara da Resolução TSE nº 23.600/2019. “A modelagem exigida pela legislação eleitoral não foi cumprida pelo Instituto representado”, afirmou a magistrada.

A decisão judicial destaca que, mesmo após ser intimado para corrigir as falhas apontadas, o Instituto Datatrends não realizou as devidas complementações, insistindo que a pesquisa estava em conformidade com os padrões legais. Essa recusa levou a juíza a confirmar a liminar que havia suspendido a pesquisa, declarando-a oficialmente como “não registrada” e impondo a mencionada multa significativa. Além da multa, a sentença proíbe o Instituto Datatrends de divulgar os resultados da pesquisa, uma medida destinada a proteger o processo eleitoral de influências indevidas e garantir uma eleição justa e transparente.

A Coligação “Maragogi Vai Voltar a Sorrir” celebrou a decisão como uma importante vitória para a transparência eleitoral. “Esta decisão serve como um forte lembrete de que as tentativas de manipular o processo eleitoral através de pesquisas duvidosas não serão toleradas. A Justiça Eleitoral está comprometida em garantir que as eleições ocorram de maneira justa, livre de fraudes e manipulações”, afirmou um dos advogados da coligação.