JUSTIÇA – Ministro do STF prorroga prazo para governo apresentar plano de ação contra desmatamento na Amazônia até próxima terça-feira.
De acordo com informações do STF, neste período adicional, o governo deverá indicar um portal na internet para divulgar as ações e relatórios referentes ao cumprimento da decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760. Além disso, o ministro Mendonça determinou que sejam fornecidos relatórios consolidados sobre as medidas já adotadas antes do julgamento da ADPF, assim como as ações em curso para combater o desmatamento, as queimadas e outras atividades ilegais que prejudiquem o bioma.
A decisão do ministro está relacionada ao julgamento da ADPF 760, em que a Corte obrigou a União a tomar medidas no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e outros programas para reduzir o desmatamento na região para 3.925 km por ano até 2027 e zero até 2030.
O prazo original para a apresentação do plano pelo governo encerrou em 26 de agosto, porém, com a decisão de Mendonça, foi permitido um tempo extra para que uma análise integrada de ações envolvendo diferentes órgãos como Ibama, ICMBio e Funai seja realizada.
Com a nova data estipulada, espera-se que o governo apresente um plano eficaz e direcionado para a prevenção e controle do desmatamento na Amazônia, atendendo às exigências do STF e visando a preservação desse importante bioma brasileiro.