CAMARA DOS DEPUTADOS – Brasil avança na eliminação do mercúrio em processos de extração de minérios: Projeto de Lei 2417/24 propõe proibição da substância.

No dia 04 de setembro de 2024, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) apresentou o Projeto de Lei 2417/24, que visa proibir o uso de mercúrio nos processos de extração de minérios em todo o Brasil. Segundo o parlamentar, a substância representa um grande risco para a saúde humana, uma vez que o organismo pode levar até 65 dias para eliminá-la por completo. O mercúrio, metal pesado e tóxico, pode provocar danos graves ao sistema nervoso central, incluindo convulsões, surtos psicóticos e até mesmo a morte, se ingerido ou inalado.

Tatto ressalta que o país, embora não produza mercúrio, é um grande consumidor da substância, especialmente no setor garimpeiro. Ele enfatiza que a eliminação do mercúrio na atividade minerária é viável, citando exemplos de garimpos de ouro no Brasil que conseguem realizar a limpeza do material concentrado por gravidade, sem a necessidade do uso do mercúrio.

Além disso, o deputado menciona a ratificação da Convenção de Minamata sobre Mercúrio pelo Brasil, um tratado que estabelece regras para a eliminação total do uso de mercúrio pelos países signatários. A Convenção, assinada em 2013 por 128 países, teve origem em uma tragédia ocorrida na cidade japonesa de Minamata em 1956, onde a contaminação por mercúrio resultou em graves consequências para a população local.

O PL 2417/24 será analisado pelas comissões de Saúde, de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode ser considerado como conclusivo. Para que o projeto se torne lei, é necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A proposta visa garantir a saúde pública e a preservação do meio ambiente, eliminando uma substância nociva que traz sérios riscos para a sociedade.