CAMARA DOS DEPUTADOS – Cadastro Único Medicamentoso: Proposta de Lei visa controlar uso de remédios prescritos pelo governo em pacientes necessitados.
De acordo com o projeto, as informações registradas no cadastro terão validade de dois anos, sendo necessária uma revalidação após esse período. Vale ressaltar que todas as informações serão sigilosas e só poderão ser utilizadas para a formulação e atualização do laudo médico, bem como para a comercialização dos medicamentos prescritos. O uso indevido das informações poderá acarretar em sanções civis e penais.
Além disso, as informações registradas no cadastro serão processadas na base de dados do Conselho Federal de Medicina e dos conselhos regionais de Medicina, com o intuito de garantir a unicidade dos dados cadastrais e a identificação dos medicamentos junto aos laboratórios e fabricantes.
O deputado José Nelto ressaltou a importância da medida, destacando o aumento do abuso de medicamentos controlados, especialmente opioides, nos últimos anos. Segundo o parlamentar, as farmácias têm a responsabilidade de seguir as normas estabelecidas para o comércio desses medicamentos que requerem prescrição médica.
O próximo passo para a aprovação do projeto é a análise pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores. A reportagem foi realizada por Lara Haje e a edição ficou a cargo de Natalia Doederlein.