CAMARA DOS DEPUTADOS – PL obriga Ministério da Saúde a divulgar dados de médicos intercambistas do Programa Mais Médicos para garantir transparência.

Na última quarta-feira, dia 4 de setembro de 2024, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 2013/24, que visa obrigar o Ministério da Saúde a divulgar informações detalhadas sobre a formação dos médicos intercambistas participantes do Programa Mais Médicos. Segundo o texto da proposta, ao divulgar a lista com os nomes e registros únicos dos profissionais, será necessário incluir o ano e a instituição onde o médico foi formado, além do país de origem e onde ele possui habilitação para exercer a medicina.

O Programa Mais Médicos tem como objetivo levar profissionais de saúde para regiões do país com escassez ou ausência desses profissionais, promovendo a reorganização da oferta de vagas de graduação e residência médica. Com a divulgação transparente das informações sobre os intercambistas, a deputada Zambelli destaca a importância de garantir à população acesso a dados claros e objetivos sobre os profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta apresentada pela deputada seguirá para análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

A divulgação dessas informações é fundamental para garantir a transparência e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população brasileira. Com a ampla divulgação dos dados referentes à formação e habilitação dos médicos intercambistas, será possível assegurar que os profissionais que atuam no Mais Médicos estão devidamente qualificados para cuidar da saúde dos cidadãos.

Acompanharemos de perto a tramitação desse projeto e os possíveis desdobramentos ao longo do processo legislativo.