CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei cria Cartão Reconstruir para subsídios em desastres: proposta segue para análise na Câmara dos Deputados

No dia 04 de setembro de 2024, o Senado aprovou o Projeto de Lei 3141/23, que cria o Cartão Reconstruir, um programa que visa subsidiar a compra de materiais de construção para a reforma, ampliação ou conclusão de residências em áreas afetadas por desastres. A proposta, que agora está em análise na Câmara dos Deputados, determina que o valor do benefício será definido pelo governo federal e o programa será nacional, custeado pelos recursos do Orçamento da União, com a possibilidade de apoio dos estados, Distrito Federal e municípios.

O Cartão Reconstruir será destinado aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais, maiores de 18 anos ou emancipados, que possuem imóvel residencial em áreas declaradas em situação de emergência ou calamidade pública. As famílias prioritárias para receber o auxílio serão aquelas com membros que faleceram ou se tornaram inválidos devido ao desastre, idosos, pessoas com deficiência e aquelas com menor renda cujo responsável pela subsistência seja mulher.

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), autor da proposta, destacou a importância do Cartão Reconstruir para oferecer uma resposta urgente às famílias mais vulneráveis. O projeto agora tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

Essa iniciativa visa fornecer suporte às famílias que enfrentam dificuldades decorrentes de desastres naturais, ajudando na reconstrução de suas residências e contribuindo para a recuperação das áreas afetadas. Com o Cartão Reconstruir, o governo busca oferecer apoio e assistência às comunidades atingidas, garantindo que todos tenham condições dignas de habitação e possam reconstruir suas vidas após situações de emergência.