CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei garante direito de pacientes autistas usarem pulseira lilás em instituições de saúde para facilitar identificação.
O texto proposto altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, e estabelece que o uso da pulseira será opcional, não comprometendo os direitos e garantias previstos em lei caso a pessoa não utilize o acessório.
Rubens Pereira Júnior enfatiza que, desde 2020, as pessoas com TEA já possuem o direito de ter uma carteira de identificação própria, que garante prioridade no atendimento e no acesso a serviços de saúde, educação e assistência social. No entanto, o deputado ressalta que a carteira de identificação não é suficiente, pois em cada mudança de atendimento em estabelecimentos de saúde, é necessário informar novamente sobre o autismo da pessoa em questão. Dessa forma, a identificação por meio da pulseira de cor lilás permitirá uma identificação instantânea e visual das pessoas autistas e seus acompanhantes.
A proposta agora segue para análise nas comissões de Saúde, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nessas instâncias, o projeto precisará passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei.
Essa medida visa proporcionar uma maior segurança e inclusão às pessoas com TEA durante seus atendimentos em instituições de saúde, garantindo que sejam devidamente identificadas e assistidas da melhor forma possível.