CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei isenta painéis solares de Imposto de Importação para estimular adoção de energia fotovoltaica no Brasil.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a capacidade instalada de energia solar no Brasil é de 10,3 GW, sendo que 99% de todos os módulos são importados da China, totalizando US$ 5 bilhões em importações em 2022. Anteriormente isentos, os painéis solares montados passaram a ser tributados com uma alíquota de 10,8% desde janeiro de 2024, juntamente com cotas para limitar as compras no exterior, visando estimular a produção nacional.
O projeto agora tramita na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
A iniciativa do Delegado Caveira é vista como um passo importante para fomentar a utilização de energia solar no país, aumentando a competitividade do setor e contribuindo para a redução dos impactos ambientais causados pelo uso de fontes tradicionais de energia. A expectativa é de que a medida traga benefícios tanto para os consumidores quanto para o meio ambiente, impulsionando a transição para uma matriz energética mais sustentável.
Portanto, a proposta do Delegado Caveira representa um avanço significativo no cenário da energia solar no Brasil, demonstrando o compromisso do país com a adoção de práticas mais sustentáveis e a busca por fontes de energia limpa e renovável.