CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe punição a servidores que impedirem chegada de donativos em calamidades públicas
A proposta prevê que os servidores públicos que atuarem dessa maneira possam receber multas de até 24 vezes o valor do salário do agente, além de serem proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por até quatro anos.
O deputado Valadares justificou a sua proposta citando casos ocorridos durante as enchentes no Rio Grande do Sul, onde servidores públicos estavam dificultando o socorro às vítimas através de autuações de veículos nas estradas e cobranças de documentos fiscais para alimentos e medicamentos doados. De acordo com o parlamentar, tais ações prejudicam o socorro às vítimas e beneficiam apenas a burocracia estatal.
Ele ressaltou que a aprovação desse projeto irá criar um ambiente menos burocrático para o recebimento de donativos, facilitando assim o auxílio às populações necessitadas.
Agora, o Projeto de Lei 1759/24 segue em tramitação na Câmara dos Deputados, sendo analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara como pelo Senado.
Neste sentido, a sociedade aguarda ansiosamente pelas próximas etapas da tramitação desse projeto, que visa garantir a eficiência e transparência no atendimento às vítimas de calamidades públicas.