CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe supervisão médica na produção de conteúdo médico online para garantir informações precisas e seguras.

O deputado Duda Ramos (MDB-RR) apresentou o Projeto de Lei 2167/24, que propõe a obrigatoriedade da supervisão de um médico na produção e divulgação de procedimentos médicos em meios de comunicação, incluindo a internet. A intenção do projeto é garantir que as informações veiculadas sejam precisas e de qualidade, evitando a propagação de conteúdos inverídicos que possam comprometer o diagnóstico e tratamento adequado de doenças.

De acordo com a proposta, o conteúdo divulgado deve mencionar o nome completo do médico supervisor, seu número de registro no Conselho Regional de Medicina e, quando aplicável, o registro da especialidade. A medida visa garantir a credibilidade das informações divulgadas e proteger a saúde e bem-estar dos indivíduos que buscam orientações médicas através desses meios de comunicação.

Duda Ramos ressalta que informações imprecisas podem mascarar sintomas de alerta, dificultando o diagnóstico precoce de doenças e prejudicando a eficácia dos tratamentos. Além disso, a promoção de tratamentos por leigos ou profissionais não especializados pode levar à adoção de práticas prejudiciais, colocando em risco a vida das pessoas.

O projeto agora seguirá para análise pelas comissões de Saúde, Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Essa iniciativa visa garantir a qualidade e veracidade das informações médicas divulgadas nos meios de comunicação, protegendo a população de possíveis danos causados por orientações equivocadas. A importância da supervisão médica nesse contexto é fundamental para assegurar o acesso a informações confiáveis e seguras para a promoção da saúde e prevenção de doenças.