Consequências da suspensão do antigo Twitter dividem opiniões na Câmara dos Deputados e geram pedidos de impeachment do ministro do STF.

A suspensão do antigo Twitter, agora chamado de X, tem gerado diversas reações e mobilizações por parte dos deputados. O Supremo Tribunal Federal (STF) foi responsável por essa decisão que dividiram opiniões no cenário político. Enquanto alguns deputados manifestam apoio à decisão judicial, outros defendem o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e prometem obstruir as votações na Câmara dos Deputados.

Essa polêmica também reascende o debate sobre a regulação das redes sociais, em especial através do projeto de lei conhecido como “PL das Fake News” (PL 2630/20). Em abril, tanto o X quanto seu proprietário, Elon Musk, foram inseridos em um inquérito sobre milícias digitais, acusados de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação a crimes. A ausência de representação legal no Brasil desde agosto contribuiu para a multa e suspensão das atividades do X, conforme decisão do ministro Moraes, corroborada pela Primeira Turma do STF.

Os partidos de oposição se manifestaram através de um manifesto que acusa Alexandre de Moraes de abuso de autoridade utilizando o inquérito das fake news para realizar investigações sigilosas e ameaçar a liberdade de expressão. O deputado Delegado Paulo Bilynskyj anunciou a intenção de apresentar um pedido de impeachment contra o ministro no Senado, contando com o apoio de outros senadores para protocolar o pedido.

Além disso, a oposição pede a instauração de uma CPI na Câmara para investigar supostos abusos de autoridade no Judiciário, o arquivamento dos inquéritos e a anistia para os chamados “perseguidos políticos”. A líder da Minoria na Câmara, deputada Bia Kicis, anunciou a intenção de obstruir as votações na Casa a partir do dia 9, buscando atender essas demandas.

Na discussão sobre as Fake News, o deputado Jilmar Tatto elogiou a suspensão do X pelo STF, alegando que a disseminação de fake news e outros crimes na plataforma contribuíam para o aumento do ódio na população. Tatto defende que a liberdade de expressão não deve ser confundida com a prática de crimes e que é necessária uma regulamentação para que as plataformas internacionais cumpram a legislação brasileira.

O deputado Orlando Silva, relator do PL das Fake News, considera que o fechamento do X foi resultado da irresponsabilidade de Elon Musk e defende a decisão de Moraes em nome da soberania nacional e do cumprimento da legislação. Agora, aguarda-se a instalação de uma comissão especial para analisar o projeto após as eleições, com a participação de todos os interessados, incluindo representantes das plataformas digitais.