Demora na transposição dos servidores do Amapá gera preocupação no Senado: promessas não cumpridas e falta de transparência.

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) expressou sua preocupação em relação à demora do governo federal em concluir a transposição dos servidores do ex-território do Amapá para o quadro federal. Durante seu pronunciamento nesta quarta-feira (4), o senador destacou que o governo havia se comprometido a finalizar a revisão de todos os processos da Emdesur até o final de agosto e publicá-los em setembro, porém os prazos estabelecidos não foram cumpridos. Para Barreto, a falta de cumprimento desse acordo representa um desrespeito aos servidores e ao povo do Amapá, que há anos aguardam por uma solução.

De acordo com o senador, apenas 71 processos foram analisados até o momento, de um total de 700, quando a expectativa era que todos os processos fossem concluídos no mês passado. Ele questionou como o governo pretende cumprir a promessa de publicar todos os processos em portaria em setembro, se nem mesmo foram registrados em ata até o momento.

Além disso, Barreto solicitou que os 48 processos deferidos antes da suspensão dos julgamentos em 2021 sejam convalidados e incluídos na portaria prometida para o dia 6 de setembro. O senador também criticou a falta de transparência e a exclusão arbitrária de processos, e questionou a ministra Esther Dweck sobre a possibilidade de uma superportaria ser publicada na data estipulada.

O parlamentar ressaltou a importância de garantir a transposição dos servidores ao quadro da União e destacou a necessidade de resolver a situação dos Grupos 1.050 e 992 da Endessur, conforme previsto na Emenda Constitucional 79, de 2014. Barreto reafirmou seu compromisso em continuar vigilante e cobrar as devidas providências até que as promessas sejam cumpridas, garantindo assim o direito dos servidores e a justiça necessária.