JUSTIÇA! Tribunais e Ministério Público Firmam Acordo para Combater Assédio Eleitoral no Trabalho em Alagoas
O foco principal do acordo é prevenir e reprimir o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, prática que representa uma grave violação dos direitos dos empregados. O assédio eleitoral é caracterizado por qualquer ato que coaja ou force um empregado a adotar comportamentos ou a tomar decisões de natureza política, normalmente durante períodos eleitorais, interferindo nas suas orientações pessoais, filosóficas ou políticas. Frequentemente, essa coação se manifesta através de promessas de benefícios, como aumentos salariais ou promoções, ou pelas ameaças de demissão e perseguição.
Durante a cerimônia de assinatura, o desembargador Marcelo Vieira ressaltou o empenho da Justiça do Trabalho na defesa da democracia e da liberdade de escolha dos trabalhadores. “Estamos comprometidos em promover ações de conscientização e combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Inclusive, lançamos nacionalmente a campanha ‘Seu Voto, Sua Voz – Assédio Eleitoral no Trabalho é crime’”, destacou Vieira.
O presidente do TRE/AL, desembargador Klever Rêgo Loureiro, aprofundou a discussão sobre o tema, explicando como o assédio eleitoral pode desvirtuar o processo democrático através da utilização de práticas coercitivas e abusivas. “O assédio se configura quando alguém, geralmente em posição de poder, tenta forçar ou constranger outra pessoa a votar em um determinado candidato, muitas vezes prometendo benefícios como aumentos salariais ou promoções, ou fazendo ameaças de demissão ou perseguição”, explicou Loureiro.
A procuradora-chefe substituta do MPT, Virginia de Araujo Gonçalves Ferreira, reiterou o compromisso do Ministério Público do Trabalho em monitorar as eleições municipais deste ano, a fim de garantir que o direito constitucional dos trabalhadores à liberdade de manifestação de voto seja respeitado.
A reunião contou com a presença de outros importantes membros da Justiça e do Ministério Público, como os juízes do Trabalho Emanuel Holanda e Natália Sena; o corregedor Regional Eleitoral, Alcides Gusmão da Silva; a desembargadora eleitoral Natália Von Sohsten; o coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE/AL, juiz Fausto Magno David Alves; o procurador Regional Eleitoral, Marcelo Jatobá Lobo; e o subprocurador-geral de Justiça, Walber José Valente de Lima, todos signatários do acordo.
Este movimento conjunto reforça a necessidade de proteger a esfera privada dos trabalhadores das pressões indevidas no ambiente de trabalho, assegurando que o direito ao voto siga sendo livre, consciente e resguardado de interferências.