Ministro anuncia fim das “Emendas PIX” e implementação de novo sistema de transferências monitoradas pelo TCU para garantir transparência.

Em uma decisão anunciada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta segunda-feira (2), foi divulgado que as emendas parlamentares de transferência direta, conhecidas como “Emendas PIX”, serão extintas. O motivo por trás dessa medida é a intenção de promover maior transparência no uso dos recursos públicos, conforme salientado por Padilha durante o anúncio.

O ministro revelou que as emendas serão substituídas por um novo sistema de transferências monitoradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Tal mudança vem após recentes intervenções do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam o pagamento das emendas impositivas, incluindo as “Emendas PIX”, devido à falta de transparência na forma atual de repasse.

A decisão foi tomada após uma reunião entre Padilha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a equipe de coordenação do governo. O modelo atual das “Emendas PIX” era controverso por possibilitar a transferência direta de fundos dos parlamentares para os municípios, sem exigir uma divulgação detalhada dos repasses.

Com o novo sistema, os parlamentares terão que especificar a área de investimento e a cidade beneficiada, tornando as transferências mais rastreáveis. Essa medida busca trazer mais clareza e controle sobre como o dinheiro público está sendo utilizado, garantindo assim a prestação de contas e a transparência necessária.

Em um cenário político onde a corrupção e a falta de transparência são constantes preocupações, a extinção das “Emendas PIX” e a implementação desse novo modelo de transferências representam um passo positivo em direção à governança pública responsável e eficiente.