Presidente sanciona lei para facilitar acesso a crédito pós-enchentes no RS e promove financiamento de Salas Lilás. Medida beneficia produtores rurais e vítimas de violência.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, demonstrou sensibilidade e preocupação com as pessoas físicas e empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul ao sancionar uma lei que as dispensa das restrições legais para obtenção de crédito em agências de fomento oficiais. As agências de fomento desempenham um papel fundamental ao fornecer capital de giro e capital fixo para empreendimentos diversos.

O foco principal da medida é beneficiar os produtores rurais gaúchos, que enfrentam grandes desafios após as enchentes. Com a nova lei, as operações de contratação, renovação ou renegociação de empréstimos serão facilitadas, tanto para aqueles que buscam crédito diretamente quanto para aqueles que utilizam agentes financeiros.

Uma das principais alterações estabelecidas pela lei é a necessidade de comprovação da regularidade com o INSS e com as parcelas do fundo de garantia (FGTS) até março. Essa mudança permite que os interessados tenham acesso ao crédito de forma mais ágil e simplificada.

A Lei 14.958/24, publicada no Diário Oficial da União, é fruto de um projeto enviado pela Presidência da República e aprovado pelo Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Claudio Cajado, teve papel fundamental na elaboração e aprovação da lei.

Além das questões relacionadas às enchentes, a lei também contempla uma emenda que garante o financiamento das “Salas Lilás”, espaços especializados em atendimento humanizado para mulheres e meninas vítimas de violência doméstica ou sexual, no programa “Antes que Aconteça”. Essa iniciativa visa promover uma resposta mais eficaz na proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade, demonstrando um compromisso do governo em combater a violência de gênero.

Com a aprovação dessa lei, o governo busca não apenas auxiliar aqueles afetados pelas enchentes, mas também fortalecer programas e políticas que visam a proteção e o bem-estar da população em situações de vulnerabilidade. A medida representa um avanço significativo na garantia de acesso ao crédito e no combate à violência contra as mulheres.