Projeto de Lei aprovado pelo Senado cria Cartão Reconstruir para subsidiar compra de materiais de construção em áreas afetadas por desastres.
De acordo com o texto do projeto, o valor do benefício será determinado pelo governo federal e o programa será nacional, com custeio a partir do Orçamento da União. Além disso, Estados, Distrito Federal e municípios poderão colaborar com o programa, visando atender a população mais vulnerável em situações de emergência ou calamidade.
O público-alvo do Cartão Reconstruir serão os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais, maiores de 18 anos ou emancipados, que possuam imóveis residenciais em áreas declaradas em estado de emergência ou calamidade pública. As famílias mais priorizadas serão aquelas que perderam membros, idosos, pessoas com deficiência e aquelas chefiadas por mulheres e com menor renda.
O autor da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), destaca a importância do programa em atender de forma urgente as famílias em condições mais vulneráveis. O projeto passará por tramitação nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados, antes de ser votado em plenário.
Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada também na Câmara dos Deputados, demonstrando a preocupação do legislativo em oferecer suporte e auxílio às famílias em situações de calamidade. O Cartão Reconstruir representa uma medida importante para garantir a reconstrução e recuperação das residências afetadas por desastres.