Projeto de Lei propõe isenção de Imposto de Importação para painéis solares, visando reduzir custos e incentivar tecnologias sustentáveis.

O Projeto de Lei 1583/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a isenção do Imposto de Importação para os painéis solares desmontados ou montados necessários à instalação dos sistemas de energia fotovoltaica. Essa medida foi defendida pelo deputado Delegado Caveira (PL-PA) como forma de reduzir os custos para o consumidor final e incentivar a utilização de tecnologias sustentáveis, contribuindo para a transição energética rumo a fontes mais limpas e renováveis.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a capacidade instalada de energia solar no Brasil é de 10,3 GW, sendo que 99% dos módulos são importados da China, resultando em importações que totalizaram US$ 5 bilhões em 2022. Anteriormente isentos, os painéis solares montados passaram a ser tributados com uma alíquota de 10,8% desde janeiro de 2024, além de estarem sujeitos a cotas que visam limitar as compras no exterior. O objetivo do governo é fomentar a produção nacional de painéis solares.

Para que o Projeto de Lei se torne lei, ele precisa passar pelas seguintes etapas na Câmara dos Deputados: análise nas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

A proposta de isenção do Imposto de Importação para painéis solares é vista como um importante passo para estimular a adoção de energias renováveis e promover a sustentabilidade no setor energético brasileiro. A medida pode contribuir para a redução dos impactos ambientais e impulsionar o desenvolvimento de tecnologias limpas no país.