SENADO FEDERAL – CCJ aprova projeto que estende porte de armas a policiais legislativos estaduais, equiparando-os às forças policiais do Senado e da Câmara dos Deputados.
De acordo com o relator, senador Esperidião Amin, essa medida é considerada equivalente e necessária, uma vez que as forças policiais do Senado e da Câmara dos Deputados já possuem o direito ao porte de armas. Amin ressaltou que os policiais legislativos das assembleias estaduais desempenham um papel fundamental na segurança desses órgãos e, portanto, também devem ter acesso a essa prerrogativa.
Caso não haja recursos para análise no Plenário do Senado, o projeto seguirá para a avaliação da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta seja bem recebida pelos deputados e que também seja aprovada na próxima etapa do processo legislativo.
A discussão em torno do porte de armas para os policiais legislativos das assembleias estaduais levanta questões sobre a segurança desses profissionais e a necessidade de garantir as condições adequadas para o desempenho de suas funções. A aprovação do projeto na CCJ representa um avanço nesse sentido e demonstra a preocupação do Legislativo em garantir as melhores condições de trabalho para esses servidores.
Agora, resta aguardar os próximos passos do projeto de lei e acompanhar de perto o desdobramento dessa importante questão no Congresso Nacional.