SENADO FEDERAL – Demora do governo na transposição de servidores do Amapá gera preocupação no senador Lucas Barreto e promessas não cumpridas.
De acordo com Barreto, apenas 71 processos foram analisados até o momento, de um total de 700. Ele ressaltou que a promessa do governo de julgar todos os processos em agosto e publicá-los no Diário Oficial da União em setembro não foi cumprida, o que demonstra um desrespeito aos servidores e à população do Amapá que aguardam há anos por uma solução para essa questão.
Além disso, o senador solicitou que os 48 processos deferidos antes da suspensão dos julgamentos, em 2021, sejam validados e incluídos na portaria prevista para o dia 6 de setembro. Ele também criticou a falta de transparência e a exclusão arbitrária de processos, questionando a Ministra Esther Dweck sobre a possibilidade de uma superportaria ser publicada na data prometida.
Barreto enfatizou a importância de garantir que os servidores que dedicaram suas vidas ao serviço público tenham o seu direito assegurado através da transposição para o quadro da União. Ele mencionou a necessidade de resolver a situação dos Grupos 1.050 e 992 da Endessur, assim como dos remanescentes da Emenda Constitucional 79, de 2014. O senador afirmou que continuará vigilante e cobrando as medidas necessárias até que as promessas sejam cumpridas e a justiça seja feita para os servidores de Macapá.