SENADO FEDERAL – PL estimula desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde e é aprovado pela CCJ do Senado, seguindo para a Comissão de Assuntos Econômicos.
De acordo com Eduardo Gomes, o projeto visa reduzir a dependência tecnológica e de produção no atendimento das demandas do sistema de saúde nacional. A pandemia de covid-19 evidenciou a fragilidade do sistema de saúde brasileiro, enquanto países que investiram em capacitação científica e tecnológica conseguiram responder de forma mais eficiente e rápida às emergências em saúde.
O PL 1.505/2022 define o Ceis como a base institucional, econômica, produtiva e tecnológica da saúde, englobando quatro subsistemas: química e biotecnológica; mecânica, eletrônica e de materiais; digital, de informação e conectividade; e serviços de saúde. O projeto estabelece uma série de mecanismos para incentivar o desenvolvimento e fortalecimento do Ceis, como o poder de compra do Estado, incentivos fiscais e parcerias público-privadas.
Segundo o relator Cid Gomes, o projeto se inspira em atos infralegais do Poder Executivo, conferindo maior estabilidade e convertendo as disposições em política de Estado. O texto prevê a criação de parcerias e alianças estratégicas no Ceis, visando o desenvolvimento da produção e inovação local na área da saúde, a produção nacional de tecnologias essenciais e a capacitação de profissionais.
Além disso, o projeto cria o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), coordenado pelo Ministério da Saúde, com a participação de um fórum da sociedade civil. O PL também contempla hipóteses de dispensa de licitação para compras públicas de soluções produtivas e tecnológicas essenciais para o SUS. A proposta agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para análise.