SENADO FEDERAL – PL que garante atendimento a menores de pais vítimas de violência grave ou presos é aprovado em comissão do Senado.
A proposta, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), visa modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente para estender o atendimento previsto na Lei 8.069/1990 a crianças e adolescentes que tenham pais afetados por violência grave ou estejam presos em regime fechado. Atualmente, o atendimento médico e psicológico é garantido a menores vítimas de diversos tipos de maus-tratos, negligência e abusos.
Durante a análise do projeto na CAS, o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a importância do mesmo, ressaltando que crianças e adolescentes expostos a situações de violência podem desenvolver transtornos psicológicos severos. O senador ressaltou que o impacto na saúde mental dos filhos de pais em reclusão pode ser equiparável ao sofrimento causado por experiências traumáticas.
Paim salientou que, embora o projeto não possa eliminar completamente esses problemas, ele contribuirá significativamente para mitigar o sofrimento psíquico dessas crianças e adolescentes. Em consonância com a importância da proposta, o senador Flávio Arns (PSB-PR) sugeriu que a comissão envie ofícios aos Ministérios da Educação e da Saúde, a fim de obter informações sobre como está sendo realizado o atendimento nas redes públicas.
Arns ressaltou a necessidade de articular a promoção da saúde com a educação, visto que muitas dessas crianças e adolescentes estão inseridas no ambiente escolar. O senador enfatizou a importância de garantir um atendimento adequado a essas pessoas e promover o debate sobre o tema nos próximos dias.
Diante da relevância do tema, é fundamental que o Estado brasileiro assegure a proteção da saúde mental dos jovens, como destacado pelo senador Paim durante a discussão do projeto na CAS. Agora, cabe ao Plenário do Senado votar a matéria e garantir a implementação desse importante mecanismo de proteção às crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade.