SENADO FEDERAL – Presidente do Senado adia votação de projeto que flexibiliza Lei da Ficha Limpa após críticas de senadores, retorno previsto após eleições municipais.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou a votação do projeto de lei da Câmara dos Deputados que flexibiliza as regras de inelegibilidade após pedido do senador Weverton (PDT-MA), relator do projeto. O PLP 192/2023 foi debatido em Plenário nesta terça-feira (3) e recebeu duras críticas de vários senadores, que o consideram um enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135, de 2010). A matéria agora retornará para votação no Plenário somente após as eleições municipais deste ano.

O projeto, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ) e outros deputados, foi aprovado na Câmara em setembro do ano passado e teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no mês passado. O PLP 192/2023 propõe alterações na contagem de início e no prazo de duração, além de outras regras relacionadas à inelegibilidade. Uma das principais mudanças é a unificação em oito anos do prazo em que os candidatos ficam impedidos de disputar eleições por condenação judicial, cassação ou renúncia de mandato.

O senador Weverton defende que o projeto aperfeiçoa a legislação eleitoral, conferindo mais objetividade e segurança jurídica ao fixar o início e o final da contagem de inelegibilidades. Já o senador Oriovisto Guimarães ressaltou que a Lei da Ficha Limpa é um pedido da população, sendo uma iniciativa popular apresentada ao Congresso com mais de um milhão de assinaturas.

Por outro lado, o senador Alessandro Vieira alertou que a aprovação do texto poderá beneficiar políticos já condenados, afastando a sociedade do Congresso e indo contra a vontade popular. Para ele, o projeto é uma iniciativa da Câmara dos Deputados que visa criar condições para que pessoas condenadas possam readquirir a elegibilidade. O senador Humberto Costa classificou o PLP como “flagrantemente inconstitucional” e com o objetivo de beneficiar pessoas específicas.

Em meio a debates acalorados, o senador Sergio Moro elogiou a Lei da Ficha Limpa, mas apontou que o projeto corrige injustiças pontuais. Já o senador Randolfe Rodrigues e o senador Fabiano Contarato se mostraram contrários à flexibilização da inelegibilidade, defendendo a importância da Lei da Ficha Limpa como uma conquista da vontade popular. Diversos outros senadores se posicionaram sobre o tema, demonstrando divisão de opiniões em relação ao projeto de flexibilização das regras de inelegibilidade.