SENADO FEDERAL – Projeto que regula testes de aptidão física em concursos públicos é analisado no Senado para garantir integridade dos candidatos.
A proposta pretende estabelecer regras claras para os testes físicos realizados nos concursos, abrangendo a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação. Estados, Distrito Federal e municípios poderão ter suas próprias leis, desde que respeitados princípios como a isonomia e o direito à saúde.
De acordo com o texto, os candidatos deverão ser informados sobre os potenciais riscos dos testes e ter direito a uma hora de descanso mínimo entre as avaliações físicas, caso haja mais de uma. Além disso, os candidatos só poderão ser avaliados em no máximo três exercícios em um mesmo dia. Também está previsto que os testes contem com uma equipe de socorristas, incluindo ao menos um médico, uma equipe de apoio psicológico e pelo menos uma UTI móvel.
Antes da realização dos testes físicos, os candidatos deverão passar por exames clínicos e laboratoriais. O local das provas deve fornecer banheiros, áreas de descanso com sombra e água gratuita. Os testes de aptidão física só poderão ser realizados pelo menos um ano após as provas objetivas e discursivas, garantindo assim um tempo adequado para que os candidatos estejam devidamente preparados fisicamente.
O senador Veneziano justifica o projeto afirmando que é frequente ocorrência de mortes súbitas durante testes de aptidão física, já que muitos candidatos, visando a aprovação, se sujeitam a situações de risco. Ele enfatiza a importância de se evitar a realização de provas em horários e condições climáticas desfavoráveis, visando assim preservar a integridade física dos candidatos.
Diante desse cenário, o senador acredita que as medidas propostas são fundamentais e urgentes para reduzir ou até mesmo eliminar os casos de morte durante os testes físicos. Ele destaca a responsabilidade do Estado brasileiro em não colocar em risco a saúde e a vida dos candidatos que almejam ingressar no serviço público.
Em resumo, o projeto busca garantir a segurança e a saúde dos participantes dos concursos públicos, estabelecendo regras claras e medidas de proteção durante a realização dos testes de aptidão física. A proposta reflete a preocupação com a integridade física dos candidatos e a importância de se promover concursos públicos de forma mais segura e justa para todos os envolvidos.