SENADO FEDERAL – Senado aprova MP de R$12,2 bilhões para enchentes no RS; verba destinada a ações emergenciais no estado.

Na tarde desta terça-feira (3), o Plenário do Senado Federal aprovou, de forma simbólica, a medida provisória que destina um crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões para ações emergenciais no Rio Grande do Sul devido às enchentes que assolaram o estado. A votação foi favorável à aprovação da MP, que foi originalmente publicada em 11 de maio deste ano e passou pela Câmara dos Deputados em 26 de agosto, mantendo o texto original do Poder Executivo, sem emendas, conforme relatório da Comissão Mista de Orçamento.

A maior parte dos recursos disponibilizados, R$ 4,95 bilhões, foram direcionados para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, previsto na Medida Provisória 1.216/2024. Deste montante, R$ 4,5 bilhões foram destinados ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) através do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Além disso, R$ 450 milhões foram investidos em cotas do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para auxiliar pequenas e médias empresas.

Outros R$ 2 bilhões foram liberados para operações oficiais de crédito, metade destinada ao Pronampe e a outra metade para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Além disso, recursos foram alocados para a recuperação de rodovias federais no Rio Grande do Sul, bem como para a atuação das Forças Armadas em ações de proteção e defesa civil, reforçando o suporte em diversas áreas como saúde, defesa civil, seguro-desemprego, formação de estoques públicos e segurança alimentar.

Após a aprovação, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), garantiu que a verba destinada à formação de estoques públicos não será utilizada em leilões de arroz, conforme pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS). A parlamentar ressaltou a importância de direcionar os recursos para áreas prioritárias, como o apoio aos pequenos produtores, ao invés de promover novos leilões de arroz, que não apresentam necessidade urgente.

Em um momento em que o país busca superar os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul, a destinação desses recursos emergenciais certamente contribuirá para a reconstrução e recuperação das áreas afetadas, demonstrando o compromisso do governo em atuar de forma eficaz diante de situações de urgência e calamidade.