SENADO FEDERAL – Senador critica bloqueio de ativos da Starlink e X e alerta para ameaça à liberdade de expressão no Brasil

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) utilizou seu espaço no Senado nesta terça-feira (3) para criticar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de bloquear os ativos financeiros da Starlink, empresa de internet via satélite pertencente ao empresário Elon Musk. A medida foi tomada como forma de garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X (antigo Twitter), que se recusou a cumprir determinações judiciais.

Em seu pronunciamento, Girão expressou suas preocupações com relação à liberdade de expressão, afirmando que a ação de Moraes coloca o país em uma posição desfavorável no cenário global. O senador destacou que Elon Musk se comprometeu a oferecer o serviço de forma gratuita até que a situação fosse resolvida, por entender o impacto negativo que a suspensão das operações do X teria em escolas e hospitais em regiões remotas do Brasil.

Além disso, Girão mencionou que o Partido Novo entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF, tendo o ministro Nunes Marques como relator do caso. O objetivo da ação é contestar a decisão de Alexandre de Moraes e buscar a anulação da mesma, dando a Marques a oportunidade de se contrapor aos supostos “desmandos autoritários” do ministro.

O senador também abordou o pedido da defesa de afastamento de Alexandre de Moraes do inquérito envolvendo o advogado Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar da negativa do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, Girão contestou a decisão, argumentando que Barroso não considerou os supostos impedimentos de Moraes.

Em meio a essas questões, Girão fez duras críticas à postura de Moraes, acusando-o de interferência e manipulação de informações para promover perseguição política. O senador ressaltou a importância de garantir o Estado democrático de direito e lamentou a falta de ação do Senado Federal diante dos abusos cometidos, concluindo que é necessário um posicionamento mais firme para restabelecer a ordem e a democracia no país.

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