TRE/AL nega recursos e indefere registro de candidatura de Ronivaldo Camelinho para prefeito de Alagoas em decisão judicial.
Após ter seu registro de candidatura negado, Camelinho tentou regularizar suas contas, porém o pedido foi negado pela juíza Nirvana Coêlho Bernardes de Mello, da 1ª Zona Eleitoral. O ex-candidato chegou a se pronunciar em suas redes sociais alegando um erro jurídico, mas garantindo que continuaria na disputa eleitoral.
O motivo do indeferimento do registro de candidatura de Camelinho foi a falta de comprovação de quitação eleitoral, devido a irregularidades na prestação de contas, e a ausência de certidão criminal. Apesar do candidato alegar ter apresentado a certidão, o TER/AL julgou que a prestação de contas não foi suficiente para alterar a decisão anterior.
De acordo com a Justiça Eleitoral, as contas da campanha de Camelinho em 2022 foram consideradas não prestadas em 25/07/2024, com decisão final em 31/07/2024. O voto da relatoria destacou a necessidade de obtenção de certidão de quitação eleitoral e determinou que o candidato recolhesse uma quantia de R$ 358.803,91 ao Tesouro Nacional.
Diante disso, a magistrada Nirvana Mello julgou os recursos de embargo de declaração e decidiu indeferir o registro de candidatura de Ronivaldo Lourenço da Silva para concorrer ao cargo de Prefeito, baseando-se no art. 11, § 1º, VI da Lei nº9.504/97.
Essa decisão do TRE/AL impacta diretamente no cenário político local, gerando repercussões e questionamentos sobre os critérios para registro de candidatura e regularização de contas eleitorais. A indefinição em torno da participação de Camelinho nas eleições traz novos desdobramentos para o pleito e para a dinâmica política em Alagoas.