POLÍTICA – Governo Federal mantém pressão sobre Starlink para cumprir ordem judicial de bloqueio da rede social X no Brasil.

O governo federal reforçou sua posição em relação ao cumprimento da ordem judicial de bloqueio da rede social X no Brasil pela Starlink. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, enfatizou a necessidade de respeitar as decisões judiciais e destacou a importância da soberania nacional e do cumprimento da Constituição.

A Agência Nacional de Telecomunicações notificou as operadoras de internet do país para acatarem a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, respaldada pela 1ª Turma da corte. Juscelino Filho ressaltou que o descumprimento da ordem não acarretará apenas em multas, mas também na abertura de processos de cassação da prestação do serviço no Brasil.

Em relação à iniciativa de levar internet de qualidade às escolas brasileiras, o ministro destacou a meta de conectar até 20 mil escolas públicas de ensino básico até 2026. Essa ação busca reduzir as desigualdades e promover a inclusão digital no ambiente educacional. O investimento previsto para essa iniciativa é de até R$ 1,2 bilhão.

O programa Estratégia Nacional das Escolas Conectadas (ENEC) está sendo implementado pelo Ministério das Comunicações em parceria com o Ministério da Educação. Os recursos provêm de um edital de renúncia fiscal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e visam proporcionar acesso à conectividade, conteúdo pedagógico, laboratórios e equipamentos nas escolas públicas.

Juscelino Filho ressaltou que a Estratégia Nacional das Escolas Conectadas é a prioridade número um da gestão, visto que representa uma ferramenta transformadora para o futuro das gerações que estudam em escolas públicas. A iniciativa visa garantir igualdade de condições de acesso à educação e promover o desenvolvimento tecnológico nas instituições de ensino do país.