CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe descriminalização da posse de animais silvestres não ameaçados de extinção para facilitar fiscalização ambiental.

O Projeto de Lei 2384/24, que tem como objetivo descriminalizar a posse e legalizar a criação de animais silvestres não ameaçados de extinção, ganhou destaque recentemente na Câmara dos Deputados. Batizado de Lei Agenor Tupinambá, em homenagem ao influencer que foi multado e obrigado a devolver diversos animais mantidos ilegalmente, a proposta tem gerado debates e controvérsias no cenário político.

Segundo informações do Ibama, Agenor foi autuado em R$ 17 mil por diversos crimes ambientais, incluindo a morte de uma espécie da fauna silvestre, abuso e manutenção de animais em cativeiro com fins lucrativos. O deputado Pezenti (MDB-SC), autor do projeto, defende que a atual criminalização da posse de animais silvestres incentiva a clandestinidade e dificulta a fiscalização adequada dessas práticas.

Para Pezenti, a descriminalização poderia viabilizar a implementação de mecanismos mais eficazes de controle e monitoramento dos animais, garantindo que sejam tratados com dignidade e respeito. Ele ressalta que a proposta não se aplica a espécies ameaçadas de extinção, mantendo a punição para casos de tráfico e exploração ilegal.

O projeto está em tramitação em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, ainda deverá passar pelo crivo do Senado antes de se tornar lei.

Diante da complexidade e dos interesses envolvidos, a discussão em torno da descriminalização da posse de animais silvestres promete continuar gerando polêmica e debates acalorados nos próximos meses. Enquanto defensores e críticos do projeto apresentam argumentos divergentes, a sociedade aguarda ansiosa pela definição de um novo marco legal que regule a criação e posse responsável desses animais em território nacional.