CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei proíbe beneficiários de programas sociais de utilizarem recursos em apostas esportivas online, sob risco de perderem os benefícios.

Na última semana, o deputado Tião Medeiros (PP-PR) apresentou o Projeto de Lei 3703/24, que visa proibir que os beneficiários de programas sociais utilizem os recursos em apostas esportivas on-line, também conhecidas como bets. De acordo com a proposta, aqueles que descumprirem essa regra perderão o direito aos benefícios, e a medida se estende aos cônjuges e dependentes dos beneficiários.

O texto do projeto estabelece ainda que as empresas que exploram o mercado de apostas on-line devem enviar mensalmente relatórios ao Ministério da Fazenda, com a identificação dos apostadores e os valores apostados, consolidados por CPF. Segundo Tião Medeiros, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família já apostaram um montante significativo de R$ 3 bilhões via Pix, o que levantou preocupações em relação ao envolvimento de pessoas de baixa renda nesse tipo de atividade.

O deputado ressaltou a possibilidade de endividamento excessivo dessa parcela da população vulnerável, bem como a transferência massiva de recursos públicos para as bets através dos apostadores beneficiários de programas sociais. Diante dessa situação, Medeiros alerta para a necessidade de se regulamentar e controlar esse tipo de atividade, visando proteger aqueles que mais necessitam de assistência social.

O Projeto de Lei aguarda agora o despacho do presidente da Câmara para iniciar sua tramitação. Com a expectativa de passar por diversas etapas no processo legislativo, o texto deve suscitar debates e discussões entre os parlamentares antes de ser votado em plenário. A proposta apresentada por Tião Medeiros visa proteger os beneficiários de programas sociais e garantir o uso adequado dos recursos públicos disponibilizados para assistência social.