CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe obrigatoriedade de curso de primeiros socorros para funcionários de estabelecimentos que servem refeições
A justificativa do projeto se baseia na necessidade de preparar os funcionários para situações de emergência, como engasgos que podem levar a óbito. O deputado Marcos Soares destacou um caso ocorrido em um shopping de São Paulo, onde uma consumidora morreu engasgada, ressaltando que a presença de um profissional capacitado em primeiros socorros poderia ter evitado a tragédia.
A proposta também estabelece penalidades para os estabelecimentos que não cumprirem a exigência do curso, como advertência e multa de R$ 2.000, valor que dobra em caso de reincidência. O projeto seguirá em tramitação na Câmara dos Deputados, sendo analisado pelas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A medida tem como objetivo aumentar a segurança nos ambientes que oferecem serviços de alimentação, garantindo que os funcionários estejam preparados para agir em situações de emergência e prestar os primeiros socorros de maneira adequada.
Essa iniciativa, se aprovada, poderá salvar vidas e contribuir para a segurança e bem-estar dos clientes e funcionários desses estabelecimentos. A expectativa é que o projeto seja avaliado e debatido com atenção pelas comissões responsáveis, visando sua efetiva implementação no país.