Governo propõe aumentar pena para incêndios florestais, com até 18 anos de prisão; incêndios em 2024 já superam 150 mil focos.
Atualmente, a legislação prevê uma pena de dois a quatro anos de prisão para quem comete incêndios em florestas. Com a nova proposta do governo, a pena poderia variar de três a seis anos, com a possibilidade de um acréscimo de até um terço a metade em casos como expor a vida coletiva ou a saúde pública a perigo, atingir áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas a regime especial de uso, ser praticado por duas ou mais pessoas, ou com a finalidade de obter vantagem financeira.
Além disso, o projeto estabelece que pessoas que exploram terras públicas que tenham sido incendiadas também serão passíveis das mesmas penas. No entanto, a pena pode ser reduzida à metade em situações onde não há intenção de provocar o incêndio, ou seja, atos culposos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública justifica a urgência da proposta devido ao aumento significativo no número de incêndios em 2024. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o país registrou mais de 154 mil focos de calor no ano, até o mês de setembro. Autoridades alertam que, devido às penas brandas vigentes, muitos desses crimes acabam prescrevendo antes mesmo do desfecho do processo.
A alteração na legislação é uma das principais estratégias do governo para combater as queimadas, que têm causado danos ambientais e socioeconômicos. O Projeto de Lei em questão ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor e tornar mais rígida a punição para os responsáveis por incêndios florestais.