Inicia pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef para 25 mil professores da rede pública estadual de ensino.
O montante destinado à primeira parcela é de R$ 181.890.581,58 e será concluído até amanhã, contemplando todos os professores que possuem conta ativa na Caixa Econômica Federal (CEF). Já para os servidores administrativos, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) irá divulgar a lista dos profissionais aptos ao recebimento nos próximos dias.
Para facilitar a comunicação com os beneficiários, a equipe de Tecnologia da Informação da Seduc criou um site exclusivo onde é possível acessar informações sobre o valor a que tem direito, além de instruções sobre o processo de recebimento. É necessário apresentar um alvará judicial autorizando o pagamento do benefício.
Aqueles que desejam interpor recurso têm até o dia 30 de novembro para abrir um processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Caso não tenham acesso ao sistema, os servidores devem preencher um requerimento disponível para download no site da Seduc e encaminhá-lo com a documentação necessária para o e-mail indicado.
O valor a ser recebido por cada profissional será proporcional à remuneração percebida durante o período de trabalho, sem considerar auxílios, abonos e demais benefícios não remuneratórios. O décimo terceiro salário também não será incluído no cálculo do montante a ser pago. No total, mais de R$ 827 milhões serão distribuídos até 2026, sendo 60% destinados aos profissionais do magistério e os 40% restantes aplicados em melhorias na infraestrutura escolar.