ALAGOAS – SSP Alagoas Realiza 5ª Edição de Curso para Gestores Contratuais com Foco na Nova Lei de Licitações
O curso possui uma carga horária de 49 horas/aula e se estenderá até o dia 22 de outubro, sendo realizado na sede da SSP/AL. Durante o treinamento, os participantes terão a oportunidade de obter conhecimento prático e teórico sobre a elaboração de documentos essenciais para o processo licitatório, como o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência (TR) e o Documento de Formalização da Demanda (DFD). Esses documentos são cruciais para a descrição do objeto da licitação, a pesquisa mercadológica e a definição dos principais elementos do processo.
A turma, composta por 39 servidores, inclui membros do quadro administrativo das Secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP) e do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), além de integrantes das Polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e do Comando da Aviação do Estado (COMAVE). Esse público diversificado reflete a importância e a abrangência do curso, que visa uniformizar e aprimorar o conhecimento sobre os processos licitatórios em várias esferas da administração pública.
Os participantes terão acesso a conteúdos que abordam os pressupostos legais para a elaboração de licitações e contratos administrativos, o sistema de registro de preços, o fluxo processual do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nos certames licitatórios, e ainda as sanções administrativas em compras públicas. Estes tópicos são fundamentais para garantir a legalidade e a eficácia na utilização dos recursos públicos.
Jéssica Conceição, assessora técnica da CHEI e coordenadora do curso, destacou a importância desta formação para o bom funcionamento da administração pública. “O curso tem sido muito necessário para capacitar os servidores públicos a atender às novas demandas referentes à utilização legal e eficaz dos recursos públicos, principalmente após a promulgação da nova Lei de Licitações”, afirmou.
A iniciativa da CHEI reforça o compromisso da SSP/AL com a qualificação de seus servidores, visando uma administração pública transparente, eficiente e em conformidade com a legislação vigente. Ao preparar seus gestores contratuais de maneira abrangente e detalhada, o órgão busca promover melhorias contínuas nos processos licitatórios e, consequentemente, na prestação de serviços à população alagoana.