CAMARA DOS DEPUTADOS – Medida Provisória destina R$ 1,6 bilhão para ações de recuperação no Rio Grande do Sul após piores enchentes da história.

No último ano, o Rio Grande do Sul enfrentou uma das piores enchentes de sua história, resultando em devastação e desafios para a população local. Diante desse cenário, a Medida Provisória 1260/24 foi criada com o intuito de destinar um crédito extraordinário de R$ 1,6 bilhão para diversos ministérios, visando a recuperação do estado gaúcho.

Os recursos da medida provisória serão utilizados em diversas frentes, como a concessão de crédito para cerca de 4.944 famílias assentadas pela reforma agrária, além da compra de 500 mil toneladas de alimentos para formação de estoques públicos e garantir o abastecimento da população. A destinação dos recursos prevê um investimento de R$ 84,8 milhões para as famílias e R$ 998,1 milhões para formação de estoque, demonstrando a preocupação em atender às necessidades urgentes da região afetada.

Além disso, a medida provisória prevê a transferência de R$ 425,9 milhões para a concessionária do Aeroporto Internacional de Porto Alegre, levando em consideração o estado de calamidade pública e a necessidade de auxiliar na recuperação da infraestrutura aeroportuária.

Outras ações incluídas no pacote de medidas são a produção e divulgação de informações meteorológicas e climatológicas, com um investimento de R$ 25,1 milhões, e a assistência técnica e extensão rural para 8 mil produtores, com um aporte de R$ 6,5 milhões.

Para que a Medida Provisória 1260/24 se torne lei, é necessário que seja aprovada pelos deputados e senadores. O texto passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Em meio aos esforços para a recuperação do Rio Grande do Sul após as enchentes, a Medida Provisória 1260/24 representa uma importante iniciativa do governo federal para auxiliar no processo de reconstrução e retomada da normalidade na região afetada.