CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei destina 5% das multas de trânsito para educação no Brasil: proposta visa reduzir sinistros fatais nas vias.

O Projeto de Lei 2545/24, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), propõe destinar 5% do valor arrecadado com multas de trânsito para ações de educação no trânsito no Brasil. A medida visa promover palestras, cursos, seminários, campanhas educativas e atividades escolares relacionadas ao trânsito, com o intuito de formar e qualificar profissionais e agentes multiplicadores.

Segundo o deputado, a falta de educação para o trânsito contribui para o aumento de sinistros, muitas vezes fatais. Ele ressalta que a melhor forma de combater esses incidentes é por meio da educação para o trânsito, que deve começar nas escolas, especialmente nas públicas, onde o acesso a essas informações é mais precário.

De acordo com a proposta, os recursos destinados à educação para o trânsito serão aplicados em programas e projetos aprovados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e monitorados por ele. O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Caso seja aprovado, a medida representará um avanço significativo na conscientização e educação dos cidadãos brasileiros em relação ao trânsito, o que pode contribuir para a redução de acidentes e mortes nas vias públicas.

A iniciativa do deputado Clodoaldo Magalhães busca melhorar a segurança no trânsito e preparar a população para uma convivência mais harmoniosa e responsável no ambiente urbano. A educação é apontada como a chave para mudanças efetivas no comportamento dos condutores e pedestres, visando a um trânsito mais seguro e humano.