CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe medidas de proteção à vítima de crimes sexuais para reduzir impunidade e índices de violência.
Seguindo as diretrizes do projeto, algumas das medidas necessárias para garantir a integridade física e psicológica da vítima foram listadas, incluindo o segredo de justiça para o processo, a estrutura para depoimento da vítima com mecanismo de distorção da voz, o sigilo automático de dados pessoais durante audiências ou outros procedimentos públicos, o sigilo do depoimento da vítima sem a presença da imprensa, além do uso de biombo e estrutura similar para separar testemunha de acusado.
A proposta prevê a inclusão dessas medidas no Código de Processo Penal (CPP) e na Lei dos Juizados Especiais, aprimorando o amparo às vítimas desses crimes. Maria Arraes enfatizou a importância de garantir acolhimento, proteção e preservação da identidade e intimidade da vítima como forma de reduzir a impunidade e os índices dessas violações.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, somente no primeiro semestre de 2023, foram registrados 722 feminicídios, evidenciando a gravidade da situação. A deputada ressaltou que muitas mulheres optam por não denunciar casos de violência por medo de retaliação, culpa e vergonha.
O próximo passo para o Projeto de Lei 1065/24 é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que seguirá o rito de tramitação caráter conclusivo. A proposta busca efetivar medidas que visam proteger e amparar as vítimas, contribuindo para a redução da impunidade e a prevenção desses crimes tão recorrentes em nossa sociedade.