CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de lei propõe proibição de parcelamento do solo em áreas alagadiças sem estudo hidrológico comprovado, diz deputado.

O deputado Zeca Dirceu, do PT-PR, apresentou o Projeto de Lei 1901/24, que propõe proibir o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações antes da comprovação da efetividade dos sistemas de escoamento de água em eventos climáticos extremos, por meio de estudo hidrológico. Essa iniciativa visa garantir a segurança e a qualidade de vida da população, evitando a criação de loteamentos urbanos sem infraestrutura adequada.

Segundo Zeca Dirceu, a redação atual da Lei do Parcelamento do Solo Urbano é genérica e pode permitir o surgimento de novos loteamentos sem a devida infraestrutura de escoamento, o que aumenta o risco de inundações. O deputado ressalta a importância de apoiar a urbanização na ciência e na tecnologia, especialmente diante das mudanças climáticas que estão em curso.

O projeto agora seguirá para análise das comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado nessas instâncias, a proposta ainda precisará passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado para se tornar lei.

É essencial destacar a relevância dessa proposta para a gestão urbana e para a segurança dos cidadãos que vivem em áreas suscetíveis a inundações. O cuidado com o planejamento urbano e a infraestrutura é fundamental para evitar tragédias e prevenir danos ambientais.

Por fim, a atuação do deputado Zeca Dirceu nesse tema demonstra a preocupação com o bem-estar da população e a busca por soluções eficazes para garantir um desenvolvimento urbano sustentável e seguro. A ciência e a tecnologia se apresentam como aliadas indispensáveis nesse processo de urbanização responsável.