CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe registro detalhado de perfis de vítimas de suicídio em boletins de ocorrência para subsidiar políticas públicas.
Em entrevista à imprensa, o deputado ressaltou a importância da coleta de dados detalhados para compreender as múltiplas facetas do fenômeno do suicídio. Ele também destacou a Lei 10.216/01, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais, reforçando a importância do atendimento humanizado e do acesso a serviços de saúde mental.
O projeto de lei propõe que o boletim de ocorrência de casos de suicídio contenha informações detalhadas sobre o contexto do suicídio, como o método utilizado, possíveis tentativas anteriores, histórico de saúde, condições de moradia, situação financeira, entre outros. Além disso, os profissionais responsáveis pelo registro e investigação desses casos receberão capacitação adequada para lidar com sensibilidade e respeito com as vítimas e suas famílias.
Outro ponto importante do projeto é a criação de um banco nacional de dados de registro de suicídios, alimentado com as informações dos boletins de ocorrência e de outros registros oficiais. Esse banco de dados será fundamental para a realização de estudos, formulação de políticas públicas e desenvolvimento de programas de prevenção e apoio às vítimas e suas famílias.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pelas comissões de Saúde, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelos deputados e pelos senadores. A iniciativa de Fausto Pinato representa um importante avanço na abordagem do tema do suicídio no Brasil, visando não só a prevenção, mas também o apoio adequado às vítimas e suas famílias.