CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei revoga decreto que permitiu apropriação de bens de descendentes de países do Eixo durante a Segunda Guerra Mundial.
Segundo Kataguiri, revogar esse decreto é mais do que um mero ato simbólico. Ele representa um compromisso com valores fundamentais de justiça, igualdade e respeito aos direitos humanos, os quais são pilares da Constituição vigente. O deputado destaca a importância de reconhecer que os imigrantes japoneses, italianos e alemães e seus descendentes não tiveram nenhuma influência nas decisões políticas e militares tomadas durante a guerra.
O texto menciona também as devoluções de bens e direitos confiscados ao longo dos anos, como o caso do prédio de uma escola japonesa em Santos (SP), que foi devolvido à Associação Japonesa de Santos em 2018. Os bens não reclamados foram incorporados ao patrimônio da União.
O PL 2239/24 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Diante desses fatos, o deputado Kataguiri reforça a importância da revisão desse decreto histórico e ressalta a contribuição significativa dos imigrantes japoneses, italianos e alemães para o desenvolvimento econômico, social e cultural do Brasil. Este projeto representa um passo em direção a uma reparação histórica e a um reconhecimento da importância dessas comunidades na construção do país.