CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei visa criminalizar disseminação de fake news em períodos de calamidade pública, com pena de até quatro anos de reclusão.
De acordo com o texto em análise, aqueles que divulgarem informações falsas com o objetivo de desinformar a população, causar comoção ou prejudicar ações humanitárias poderão enfrentar uma pena de reclusão, variando de um a quatro anos, além de multa. A pena será aumentada pela metade se o crime for cometido por agentes públicos ou políticos, destacando a gravidade da propagação de notícias falsas em momentos sensíveis como uma calamidade pública.
Helder Salomão ressaltou a importância de coibir a disseminação de fake news, pois isso pode prejudicar as equipes de resgate e as ações de resposta em situações de emergência. O projeto agora será submetido à avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Plenário. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A proposta de Helder Salomão destaca a relevância do combate às informações falsas em contextos de calamidade pública, visando proteger a segurança e o bem-estar da população. A disseminação de fake news precisa ser controlada para garantir que as equipes de resgate possam agir de forma eficiente e salvar vidas em momentos críticos.