CAMARA DOS DEPUTADOS – Uso da Inteligência Artificial: Projeto de Lei propõe medidas de proteção e transparência nas relações de trabalho.

O crescente uso da inteligência artificial (IA) já está impactando as relações de trabalho no Brasil. O deputado Júnior Mano (PL-CE) apresentou o Projeto de Lei 3088/24, que propõe alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir medidas de proteção aos trabalhadores diante da IA. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e busca garantir a proteção dos dados e privacidade dos trabalhadores, bem como a preservação dos empregos em meio às transformações tecnológicas.

De acordo com o deputado Júnior Mano, a utilização cada vez mais frequente da IA nas empresas traz consigo desafios que precisam ser gerenciados. Por isso, a proposta visa estabelecer um marco que assegure transparência, justiça nos processos automatizados e proteção aos direitos dos trabalhadores.

Uma das preocupações do projeto é evitar a discriminação, exigindo transparência nos algoritmos utilizados na seleção e promoção de trabalhadores. Além disso, propõe a necessidade de supervisão humana em decisões críticas tomadas por IA, visando garantir a imparcialidade e correção nos processos decisórios que afetam diretamente a vida dos trabalhadores.

Outro ponto importante abordado na proposta é a requalificação dos trabalhadores, para que a automatização robótica de processos seja acompanhada de programas de capacitação que harmonizem o trabalho da IA com as atividades que demandam intervenção humana. O objetivo é preservar os empregos e garantir que os trabalhadores estejam preparados para lidar com as novas tecnologias.

Além disso, o projeto prevê a criação de um selo de reconhecimento para empresas que adotarem boas práticas na utilização da IA, bem como a emissão de diretrizes pelo Poder Executivo para harmonizar o uso da IA com o trabalho humano. Para que o projeto se torne lei, é necessário a aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Em resumo, a proposta do deputado Júnior Mano busca garantir a proteção dos trabalhadores diante do avanço da inteligência artificial no ambiente de trabalho, promovendo transparência, justiça e preservação dos empregos no cenário tecnológico em constante evolução.