ELEIÇÕES! Casos de Assédio Eleitoral Dobram em Dois Anos; Saiba Onde Buscar Ajuda
Casos de Assédio Eleitoral Dobram em Dois Anos; Saiba Como Procurar Ajuda
O assédio eleitoral dentro do ambiente de trabalho tem se tornado um problema crescente nos últimos anos, especialmente em períodos eleitorais. Nessa prática, empregadores e superiores utilizam-se de sua posição de poder para pressionar os subordinados a apoiar um determinado candidato ou partido político. Em 2024, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já registrou mais de 300 denúncias de assédio eleitoral, um número significativamente maior do que o observado durante o primeiro turno das eleições de 2022, onde o total de casos foi muito menor.
O crescimento alarmante de denúncias reflete uma realidade preocupante: o assédio eleitoral compromete diretamente o direito de livre escolha dos trabalhadores, afetando tanto as relações de emprego quanto a saúde psicológica e o bem-estar econômico dos funcionários. Segundo os últimos dados do MPT, dos mais de 300 casos registrados em 2024, 265 são denúncias individuais, o que demonstra que muitas vítimas estão se manifestando de forma isolada, sem duplicidade nas queixas. Os estados da Bahia, São Paulo, Paraíba, Goiás e Minas Gerais lideram em número de ocorrências, com 45, 40, 22, 20 e 19 registros, respectivamente.
O assédio eleitoral se manifesta de várias maneiras. A coação direta, em que há ameaças explícitas de perda de emprego, cortes de benefícios ou rebaixamento de cargo em caso de não apoio ao candidato preferido do empregador, é uma das formas mais comuns. Outras práticas incluem a promessa de vantagens, como promoções e aumentos salariais em troca de apoio político, a pressão para participar de atividades eleitorais e até mesmo humilhações e discriminação contra aqueles que não compartilham da preferência política do empregador.
Essa prática não se restringe ao ambiente físico do trabalho. O assédio eleitoral também pode ocorrer em refeitórios, alojamentos, durante deslocamentos para atividades profissionais e em espaços virtuais, como redes sociais e e-mails corporativos. Estagiários, aprendizes, terceirizados e até trabalhadores autônomos ou voluntários podem ser vítimas desse tipo de conduta.
Em órgãos públicos, a situação é ainda mais crítica devido ao desequilíbrio de poder entre chefes e subordinados. Carlos Eduardo Mendonça Feliciano, sócio gestor do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, ressalta que essa prática não só viola os direitos dos trabalhadores, mas também compromete a função pública, que deve ser imparcial e a serviço do bem comum, longe de influências políticas.
Para combater esse problema, é fundamental promover a conscientização entre todos os envolvidos no processo eleitoral e na administração pública. Garantir um ambiente de trabalho que respeite a autonomia dos servidores e incentivar a denúncia de abusos são passos essenciais. Apenas com eleições livres e justas, sem coerção ou intimidação, é possível preservar a cidadania plena e a confiança nas instituições democráticas.
As vítimas de assédio eleitoral podem denunciar através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que redireciona para o portal do MPT. Alternativamente, as denúncias podem ser feitas diretamente no site do MPT. O sigilo das denúncias é garantido, protegendo os trabalhadores de retaliações.
Além disso, o Projeto Caminho Certo lançou um e-book gratuito sobre assédio eleitoral no serviço público, com o objetivo de educar e informar os servidores sobre seus direitos e como se proteger contra essa prática. A denúncia é um mecanismo vital de proteção dos direitos dos trabalhadores, e o MPT tem atuado eficientemente nesses casos.