Ministra Cármen Lúcia endossa suspensão do X de Elon Musk no Brasil: “Empresas devem cumprir as leis do país”
Cármen Lúcia destacou as duras críticas feitas em relação ao descumprimento das leis brasileiras, enfatizando que o Brasil não é quintal de ninguém e que todas as empresas devem respeitar as normas do país em que operam. A magistrada fez questão de mencionar sua participação na decisão que referendou a suspensão da rede X no Brasil, ocorrida em 2 de setembro, quando todos os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor do bloqueio determinado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Sem mencionar nomes, a presidente do TSE criticou Elon Musk, destacando que a liberdade de expressão não deve ser utilizada por aqueles que desejam impor sua própria visão de mundo aos outros. Para Cármen Lúcia, a cidadania é capaz de se reinventar e adaptar mesmo diante de obstáculos, e a liberdade de expressão deve ser exercida sem agredir os direitos dos outros.
Além disso, a ministra abordou a questão da violência nas eleições, comentando que os episódios vividos em 2024 serão um aprendizado para o processo eleitoral. Ela ressaltou a importância da Justiça Eleitoral atuar em milhares de municípios onde milhões de eleitores serão chamados a votar no próximo pleito.
Cármen Lúcia também fez críticas à utilização indevida de recursos financeiros durante as campanhas eleitorais, afirmando que os candidatos devem utilizar de forma adequada os recursos provenientes do povo brasileiro. Ela destacou a importância da democracia e do respeito mútuo entre candidatos e eleitores, condenando veementemente as agressões físicas e verbais que têm ocorrido no processo eleitoral.
Diante desse cenário, a presidente do TSE enfatizou que a Justiça Eleitoral irá investigar e punir com rigor todas as condutas violentas que configurem infrações eleitorais ou crimes, buscando garantir a lisura e o respeito no processo eleitoral brasileiro.