Ministra do STF rejeita recurso de André Janones e processo penal por injúria contra Bolsonaro terá prosseguimento.
No recurso, a defesa de Janones alegou uma contradição na decisão de abertura do processo. Segundo o deputado, se as declarações contra o ex-presidente não podem ser consideradas como parte do exercício da atividade parlamentar, não haveria imunidade e, portanto, o caso não poderia ser julgado pelo STF por falta de foro privilegiado.
Em sua manifestação sobre o embargo de declaração apresentado por Janones, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, citou o voto vencido de Cristiano Zanin no julgamento sobre a abertura do processo. Chateaubriand argumentou que não há contradição a ser sanada pelos embargos de declaração e se manifestou pela rejeição do recurso.
A ministra Cármen Lúcia, em sua decisão, considerou os argumentos apresentados e não identificou a suposta contradição a ser sanada. Seu voto foi seguido pelos demais ministros do STF. A queixa-crime contra Janones foi apresentada por Bolsonaro em abril de 2023, alegando injúria devido a publicações nas redes sociais que o acusavam de ser “miliciano”, “ladrão de joias”, “bandido fujão” e “assassino”.
Além disso, a denúncia também apontou que Janones sugeriu a responsabilização de Bolsonaro pela morte de milhares de pessoas na pandemia de Covid-19 e o vinculou a um crime que vitimou quatro crianças em uma creche na cidade de Blumenau (SC).
Portanto, a decisão da ministra Cármen Lúcia de rejeitar o recurso de Janones e dar continuidade ao processo penal por injúria no STF evidencia a complexidade das relações políticas e judiciais no Brasil. A contenda entre o deputado e o ex-presidente é mais um capítulo nesse cenário de polarização e disputas de poder.